TERMOS E CONDIÇÕES PARA ACESSO DO SISTEMA FUNCIONAL E SERVIÇOS WEB
O presente instrumento constitui um acordo legal - "Termo de Uso do Serviço" - entre
você (“USUÁRIO”) do site www.funcionalacesso.com. e a FUNCIONAL CARD LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Alameda Grajaú, nº 614 – Cjs. 1207
a 1214, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP: 06.454-050, devidamente inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob nº
03.322.366/0001-75, doravante denominada de "FUNCIONAL".
CONSIDERANDO que a FUNCIONAL é uma empresa especializada na área de
gerenciamento de dados através do Plano de Benefício Medicamento, Beneficio Vacina,
Gestão Integrada da Saúde, dentre outros serviços relacionados na área de Inteligência
de Gestão de Saúde (“PBM”) com empresas em geral (“CLIENTES”) e que, para tanto,
a FUNCIONAL desenvolveu o SISTEMA FUNCIONAL, que consiste no conjunto
de pessoas, tecnologias e procedimentos a fim de proporcionar aos empregados, prepostos,
dependentes, agregados e outros, informações necessárias para a gestão do PBM do
seu CLIENTE.
CONSIDERANDO que a INDÚSTRIA FARMACÊUTICA desenvolveu programas
de adesão ao tratamento medicamentoso (“PROGRAMA”) com o objetivo de promover
suporte ao tratamento de algumas patologias e facilitar o acesso a medicamentos,
por meio de informações e materiais sobre saúde relacionados à indicação aprovada
para o medicamento prescrito para aos PARTICIPANTES.
CONSIDERANDO que a FUNCIONAL gerencia através do SISTEMA FUNCIONAL
o PBM de seus CLIENTES e os PROGRAMAS mantidos pela INDÚSTRIA FARMACÊUTICA.
CONSIDERANDO que ESTABELECIMENTOS, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA e
DISTRIBUIDOR quando acessarem o site http://www.funcionalacesso.com, através de senha e login
serão considerados para todos os efeitos como “USUÁRIOS”.
Este instrumento estabelece as condições para a utilização dos serviços disponibilizados
pelos USUÁRIOS através do site http://www.funcionalacesso.com, mediante login e senha individual;
Para aceitar este Termo de Uso do Serviço, clique em "Aceito os Termos e Condições".
Se você não concordar com estes termos, clique em "Não aceito os Termos e Condições"
e não utilize o SISTEMA FUNCIONAL. Ao concordar você deve aceitar e cumprir
este termo na forma em que o mesmo foi apresentado. Alterações, acréscimos e exclusões
não serão aceitos e a FUNCIONAL vedará o acesso ao site caso ocorra descumprimento
de qualquer cláusula do “Termo de Uso do Serviço”.
1. DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para melhor entendimento, serão descritos a seguir determinados termos que
aparecerão no decorrer do presente Termo de Uso do Serviço, assim como as partes
envolvidas nos processos:
ESTABELECIMENTO – Empresa que comercializa aos PARTICIPANTES os produtos
da INDÚSTRIA FARMACÊUTICA devidamente cadastrada na rede credenciada da FUNCIONAL.
DISTRIBUIDOR – Empresa escolhida pelo ESTABELECIMENTO para realizar
as reposições dos medicamentos vendidos através do PROGRAMA. A escolha do
DISTRIBUIDOR é realizada no próprio sistema, e só estarão disponíveis para
escolha aqueles DISTRIBUIDORES que estiverem devidamente credenciados no
PROGRAMA.
FUNCIONAL – Empresa proprietária do SISTEMA FUNCIONAL e que responde
por todos os aspectos técnicos relativos à implementação e gerenciamento do PROGRAMA,
junto aos ESTABELECIMENTOS, DISTRIBUIDORES CREDENCIADOS e a INDÚSTRIA FARMACÊUTICA.
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA – Indústria que desenvolveu o PROGRAMA, junto
aos médicos, PARTICIPANTES, ESTABELECIMENTOS e DISTRIBUIDORES.
PARTICIPANTE – Paciente que tenha se cadastrado no PBM e que seja
devidamente identificado no SISTEMA FUNCIONAL.
SISTEMA FUNCIONAL – Consiste no conjunto de pessoas, tecnologias e procedimentos
a fim de proporcionar a INDÚSTRIA FARMACÊUTICA informações necessárias, para
o gerenciamento do PROGRAMA oferecidos aos PARTICIPANTES, sendo ainda,
utilizado pelo ESTABELECIMENTO para controle de toda a sua operação como:
estoque, cadastro dos produtos, consulta de preços, registro de venda no caixa,
etc.
2. SEGURANÇA E CONTA DE USUÁRIO.
a) Login e Senha de Acesso. Na qualidade de USUÁRIO cadastrado, você
poderá criar um login. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela
manutenção do sigilo e da segurança de seu login, eximindo a FUNCIONAL
de quaisquer responsabilidades pelo uso indevido da senha e login. O
USUÁRIO não deverá revelar informações de sua senha a ninguém, nem utilizar
a senha e login de outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente responsável
por todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso e concorda em notificar
imediatamente a FUNCIONAL a respeito de qualquer utilização não autorizada
da sua senha ou de qualquer outra violação de segurança. A FUNCIONAL não será
responsável por nenhuma perda decorrente do uso desautorizado de sua senha;
b) Segurança. O USUÁRIO fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas
através do site contêm uma estrutura de segurança, usando tecnologia que protege
informações digitais e limita o uso das informações sigilosas, submetendo-as a determinadas
regras de utilização estabelecidas pela FUNCIONAL e por seus representantes.
O USUÁRIO concorda em cumprir as regras de utilização, como descrito de forma
mais detalhada adiante, e concorda em não violar nenhum componente de segurança.
O USUÁRIO, ainda, concorda em não tentar nem auxiliar terceiros a contornar,
praticar engenharia reversa, descompilar, desagregar ou, por qualquer outra forma,
interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização,
para qualquer finalidade. As regras de utilização podem ser controladas e monitoradas
pela FUNCIONAL para fins de verificação de conformidade com os procedimentos
de segurança adotados pela FUNCIONAL e aceitos pelo USUÁRIO por meio do clique
em “Aceito os Termos e Condições”. A FUNCIONAL reserva-se o direito de aplicar
as regras de utilização com ou sem prévio aviso. O USUÁRIO não poderá acessar os
serviços oferecidos pelo site http://www.funcionalacesso.com ou mesmo os serviços relacionados aos PROGRAMAS
por nenhum meio que não seja através do site informado pelo FUNCIONAL.
O USUÁRIO não poderá acessar, ou tentar acessar, um login que não seja autorizado
a acessar. O USUÁRIO obriga-se a não modificar o site de qualquer modo ou forma
ou utilizar versões modificadas do SISTEMA FUNCIONAL, para quaisquer fins,
inclusive para fins de obtenção de acesso desautorizado aos serviços oferecidos
pelo site http://www.funcionalacesso.com
ou acesso ao PROGRAMA. Violações de segurança de rede ou de sistema poderão
resultar em responsabilização civil e/ou penal.
3. DAS CONDIÇÕES GERAIS
3.1. O USUÁRIO reconhece e compreende que:
a) A FUNCIONAL poderá disponibilizar outros meios de acesso pelos quais processa
programas de meios de pagamento, benefícios, fidelidade, centrais de pedidos, reposição
de produtos, informações sobre serviços oferecidos (PBM, Beneficio Vacina, etc).
b) A FUNCIONAL funciona, através do SISTEMA FUNCIONAL, apenas como
gerenciadora do PROGRAMA e do PBM dos CLIENTES, sem que esta prestação
de serviço configure qualquer forma de associação, sociedade, consórcio ou grupo
de empresas, com as partes envolvidas, a saber: CLIENTES, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA,
DISTRIBUIDORES, ESTABELECIMENTOS e PARTICIPANTES;
c) Este Termo de Uso do Serviço se restringe exclusivamente aos aspectos técnico-operacionais
expressamente descritos ou citados neste documento.
d) Todos os dados apresentados através do SISTEMA FUNCIONAL, são absolutamente
confidenciais e somente poderão ser utilizados pelo USUÁRIO e seus prepostos para
a finalidade prevista no presente instrumento, sendo vedada a utilização para fins
estranhos ao avençado;
e) O presente “Termo de Uso do Serviço” não poderá ser objeto de cessão ou transferência,
total ou parcial, de forma gratuita ou onerosa, sem o prévio e expresso consentimento
da FUNCIONAL.
4. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
a) Enviar para a FUNCIONAL, nas formas indicadas nos procedimentos de inscrição
disponíveis no site www.funcionalacesso.com (de acordo com as definições da FUNCIONAL),
os documentos solicitados para finalização de sua inscrição. Poderão ser desconsideradas
as inscrições que não apresentem os documentos no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis após sua solicitação;
b) Responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais,
bem como com a regularidade perante as instituições legais, no âmbito Federal, Estadual
e Municipal;
c) Habilitar seus servidores para permitir que ocorra acesso WEB aos sites da FUNCIONAL,
comunicação via e-mail, troca de arquivos, envio/recebimento de mensagens eletrônicas;
d) Criar login e manter seus colaboradores (administradores, diretores, colaboradores,
empregados e prepostos) como "USUÁRIOS", atribuindo perfil de acesso correto para
cumprimento das funções requeridas para a utilização dos serviços e ferramentas
disponibilizados pela FUNCIONAL através de seu portal;
e) Informar aos seus colaboradores e qualquer pessoa habilitada como USUÁRIO ou
que de outra forma tenham acesso aos dados contidos nos sites e meios de acesso
providos pela FUNCIONAL, sobre o caráter confidencial dos dados neles contidos,
bem como da necessidade e importância de ler, entender e confirmar o entendimento
sobre todos os avisos ao USUÁRIO exibidos.
f) Responsabilizar-se, integralmente e objetivamente, inclusive, em face de terceiros
e da FUNCIONAL, por todos os atos realizados/executados pelos "USUÁRIOS",
especialmente, mas não limitado à estes aspectos, em relação à confidencialidade
dos dados e pelo uso exclusivamente destinado à finalidade de cada site ou meio
de acesso;
g) Efetuar, por meio do site: www.funcionalacesso.com, o preenchimento e envio dos
formulários (de acordo com as definições da FUNCIONAL), contendo as informações
de inclusão/alteração cadastral e desativação das filiais do ESTABELECIMENTO,
bem como a manutenção de endereços, telefones, e-mails, das pessoas de contato e
demais campos solicitados, inclusive das áreas de atuação de atendimento de entregas
em domicilio ou reposição de produtos por DISTRIBUIDOR ou INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA (quando solicitado);
h) Prestar, por meio do site http://www.funcionalacesso.com ou através formulários disponibilizados (de
acordo com as definições da FUNCIONAL), as informações técnico-operacionais
necessárias para a implementação do SISTEMA FUNCIONAL, bem como, realizar
os testes de ativação nas modalidades de acesso requeridas;
i) Atender os requisitos mínimos exigidos pela FUNCIONAL antes de solicitar
seu credenciamento ao SISTEMA FUNCIONAL;
j) Ajustar seus sistemas e submetê-los à Certificação Técnica da FUNCIONAL
(conjunto de testes que valida a conformidade da interface) para as modalidades
que requeiram Interface entre sistemas via transação eletrônica e/ou troca de arquivos,
bem como, efetuar a ativação inicial de cada uma suas filiais;
k) Analisar as situações de exceção ou de irregularidade apresentadas pela FUNCIONAL,
fornecendo as informações necessárias para a elucidação do fato no prazo máximo
de 3 (três) dias úteis da solicitação, sob a pena de ter canceladas as operações
em decorrência do fato reportado;
5. DAS INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS.
VOCÊ, USUÁRIO, RECONHECE QUE AS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS POR VIA ELETRÔNICA CONSTITUEM
O SEU CONSENTIMENTO E A MANIFESTAÇÃO DE SUA INTENÇÃO DE SE VINCULAR A TAIS ACORDOS
E TRANSAÇÕES E DE RESPONZABILIZAR-SE POR ELES. O SEU CONSENTIMENTO E A SUA INTENÇÃO
DE SE VINCULAR ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS POR VIA ELETRÔNICA APLICAM-SE
A TODOS OS REGISTROS RELATIVOS A TODAS AS TRANSAÇÕES CELEBRADAS NESTE SITE, INCLUINDO
AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS, ETC.
6. DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES.
a) Reconhecimento de Titularidade. O USUÁRIO concorda que as informações
transmitidas através do SISTEMA FUNCIONAL, incluindo, sem limitação, os produtos,
gráficos, relatórios, análises, pareceres e os sistemas desenvolvidos e usados para
implementar o acesso do USUÁRIO, contém material e informação exclusivos
que são de propriedade da FUNCIONAL e/ou de seus sócios, sendo protegidos
pelas leis vigentes.
b) O USUÁRIO não poderá utilizar tais informações ou materiais exclusivos sob nenhuma
forma, salvo para a utilização em conformidade com as condições do presente Termo
de Uso do Serviço.
c) É proibida a reprodução de qualquer parte dos serviços oferecidos por meio do
site http://www.funcionalacesso.com,
incluindo o SISTEMA FUNCIONAL, sob qualquer forma ou meio, salvo conforme
expressamente permitido sob o presente Termo de Uso do Serviço. O USUÁRIO concorda
em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras
derivadas baseadas no site http://www.funcionalacesso.com, incluindo o SISTEMA FUNCIONAL, sob
qualquer forma, bem como em não explorar os serviços oferecidos por meio do site
http://www.funcionalacesso.com,
incluindo o SISTEMA FUNCIONAL, sob qualquer forma não autorizada, incluindo,
entre outros, através de apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do serviços
oferecidos por meio do site http://www.funcionalacesso.com, ou do SISTEMA FUNCIONAL.
d) A FUNCIONAL pode igualmente impor limites à utilização ou ao acesso a
determinadas funcionalidades ou partes do SISTEMA FUNCIONAL, em qualquer
caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.
7. DA RESCISÃO
a) Rescisão pela FUNCIONAL. Caso USUÁRIO não cumpra, ou a FUNCIONAL
verifique que o USUÁRIO não cumpriu qualquer uma das disposições do presente Termo
de Uso do Serviço, incluindo, entre outros, a falha em proteger informações de sua
Conta ou a violação do sigilo, ou a quebra ou violação de direitos de terceiros,
a FUNCIONAL, a seu exclusivo critério, sem aviso ao USUÁRIO, poderá: (i)
rescindir este CONTRATO e/ou bloquear seu acesso à conta cadastrada (ii) rescindir
a licença do acesso; e/ou (iii) impedir o acesso ao serviços oferecidos por meio
do site http://www.funcionalacesso.com,
ou ao SISTEMA FUNCIONAL (ou a qualquer parte do mesmo);
b) Término dos Serviços. A FUNCIONAL reserva o direito de modificar, suspender
ou descontinuar os serviços oferecidos por meio do site http://www.funcionalacesso.com, ou o SISTEMA FUNCIONAL
(ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, com ou sem aviso
prévio ao USUÁRIO, sendo que a FUNCIONAL não será responsável perante o USUÁRIO
ou terceiros caso exerça esses direitos.
c) Fica desde já garantido ao USUÁRIO a possibilidade de voluntariamente solicitar
o cancelamento de sua conta, mediante o envio de comunicação à FUNCIONAL,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para a data da efetivação
do cancelamento de sua conta, ao seguinte endereço: Rua Padre João Manuel, nº 755
– 5º andar – Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 01411-001 – A/C Departamento de
Rede Credenciada. Após o recebimento da correspondência solicitando cancelamento
da conta de USUÁRIO, a FUNCIONAL tomará as providências para cancelamento
da conta, notificando o USUÁRIO neste sentido.
8. CONFORMIDADE GERAL COM AS LEIS
8.1. O acesso do USUÁRIO é controlado e operado pela FUNCIONAL. O USUÁRIO
concorda em cumprir com todas as leis, portarias, disposições legais e regulamentos
locais, estaduais, federais ou nacionais que sejam aplicáveis ao presente Termo
de Uso do Serviço. Aa clicar em “Aceito os Termo e Condições” o USUÁRIO declara
neste ato que possui e entende o inteiro teor dos dados que serão disponibilizados
e que se responsabiliza e compromete-se a guardar o devido sigilo destes.
9. CUMPRIMENTO DOS PRESENTES TERMOS.
9.1. A FUNCIONAL se reserva o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente
necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou garantir o cumprimento de qualquer
parte do presente Termo de Uso do Serviço (incluindo, sem limitação, o direito da
FUNCIONAL de cooperar em qualquer processo legal relativo ao uso dos serviços
oferecidos por meio do site http://www.funcionalacesso.com, ou do SISTEMA FUNCIONAL). O USUÁRIO
concorda que a FUNCIONAL possui o direito, sem responsabilidade perante o
USUÁRIO, de divulgar quaisquer dados e/ou informação às autoridades judiciais.
10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.
10.1. O USUÁRIO concorda expressamente que o uso ou incapacidade de acesso
as informações correm por sua conta e risco, sendo que:
a) A FUNCIONAL deverá envidar seus melhores esforços para proteger as informações
transmitidas, contudo o USUÁRIO reconhece e concorda que a transmissão de tais informações,
depois de acessadas pelo USUÁRIO, serão de sua inteira responsabilidade, isentando
desta forma a FUNCIONAL de quaisquer responsabilidades e obrigações.
b) O USUÁRIO será responsável por efetuar cópias de segurança destas informações,
observado os deveres de sigilo e confidencialidade dispostos no presente CONTRATO.
11. RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO
11.1. Ao utilizar os serviços oferecidos por meio do site http://www.funcionalacesso.com, ou o SISTEMA FUNCIONAL,
o USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a FUNCIONAL, seus conselheiros,
diretores, funcionários, afiliadas, agentes, contratados, sócios e demais prepostos,
de quaisquer reclamações e/ou demandas judiciais decorrentes de qualquer violação
no dever do sigilo das informações acessadas, bem como no descumprimento das disposições
deste CONTRATO ora pactuado.
12. ALTERAÇÕES. A FUNCIONAL
12.1. A FUNCIONAL se reserva o direito de, a qualquer momento e, periodicamente,
atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar o presente
Termo de Uso do Serviço e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou
adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio do site http://www.funcionalacesso.com, ou do SISTEMA FUNCIONAL,
feito pelo USUÁRIO. Tais atualizações, revisões, complementos, modificações e regras,
políticas, termos e condições adicionais (conjuntamente referidas no presente como
"Termos Adicionais") serão notificadas aos USUÁRIOS e produzirão efeito assim que
o USUÁRIO clicar em “Aceito os Termos e Condições” relativos à nota versão do Termo
de Uso do Serviço disponibilizada pela FUNCIONAL. A continuidade no acesso
do USUÁRIO, por qualquer motivo, posteriormente à alteração do Termo de Uso do Serviço,
devidamente notificada ao USUÁRIO, constituirá sua aceitação de todos e quaisquer
Termos Adicionais estabelecidos pela FUNCONAL. Todos os Termos Adicionais
são desde já incorporados a este Termo de Uso do Serviço por referência.
13. COMUNICAÇÕES. A FUNCIONAL
13.1. A FUNCIONAL poderá enviar ao USUÁRIO notificação com relação ao SISTEMA
FUNCIONAL, mediante o envio de uma mensagem de correio eletrônico para o
endereço indicado na informação de contato cadastrado na FUNCIONAL, o envio
de carta por via postal, para o endereço de contato indicado no cadastro ou mediante
aviso disponibilizado no site, após o USUÁRIO ter realizado o login. Os avisos
produzirão efeito imediato.
14. LEI APLICÁVEL
14.1. Este Termo de Uso do Serviço será interpretado e regido de acordo com as leis
brasileiras.
15. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
15.1. Este CONTRATO constitui o acordo integral entre você USUÁRIO e a FUNCIONAL
e regulam o seu uso dos serviços oferecidos por meio do site http://www.funcionalacesso.com, ou do SISTEMA FUNCIONAL,
prevalecendo sobre quaisquer outros acordos verbais anteriores entre o USUÁRIO e
a FUNCIONAL. O USUÁRIO poderá, ainda, estar sujeito a termos e condições
adicionais que possam ser aplicáveis quando o USUÁRIO utilizar outros serviços da
FUNCIONAL. Se qualquer parte deste CONTRATO for considerada inválida ou inexequível,
essa parte deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir,
o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que as partes
remanescentes do presente termo permanecerão em plena força e vigor. Se a FUNCIONAL
deixar de aplicar qualquer direito ou disposições deste termo, tal fato não
constituirá uma renúncia. A FUNCIONAL não será responsável pelo descumprimento
de quaisquer obrigações em decorrência de culpa exclusiva do USUÁRIO.
15.2. Aplicam-se conjuntamente a este Termo de Uso do Serviço as definições constantes
em quaisquer documentos a que o USUÁRIO aderir no âmbito dos serviços oferecidos
por meio do site http://www.funcionalacesso.com,
ou do SISTEMA FUNCIONAL, cujos termos e condições o USUÁRIO neste ato declara
conhecer e concordar.
16. DO FORO
16.1. Ao clicar em “Aceito os Termos e Condições” o USUÁRIO desde já concorda que
fica eleito o foro da Cidade de São Paulo/SP, para dirimir todas as questões decorrentes
da execução deste Termo de Uso do Serviço.